Disponibilização: Terça-feira | 11 de março de 2025
Publicação: Quarta-feira | 12 de março de 2025
(00:03:06) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:09) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:33) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:12) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:25:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:43:25) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:44:42) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:46:51) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:54:15) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:55:56) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:03:56) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:20:29) Extratos de Portarias de Instauração
(04:28:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:51:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:01:34) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:10:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
