Disponibilização: Sexta-feira | 14 de março de 2025
Publicação: Segunda-feira | 17 de março de 2025
(00:03:08) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:27:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:35:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:38:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:38:29) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:33:39) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:36:40) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:41:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:16:39) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:17:44) Extratos de Portarias de Instauração
(04:32:00) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:17:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:28:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:38:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
