Disponibilização: Terça-feira | 18 de março de 2025
Publicação: Quarta-feira | 19 de março de 2025
(00:03:07) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:41) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:22) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:28) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:13) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:21:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:25:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:27:46) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:29:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:32:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:37:18) Extratos de Portarias de Instauração
(02:50:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:34:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:47:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:52:15) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
