Disponibilização: Sexta-feira | 21 de março de 2025
Publicação: Segunda-feira | 24 de março de 2025
(00:03:05) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:31) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:01) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:19:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:20:08) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:21:10) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(04:24:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:32:50) Extratos de Portarias de Instauração
(06:25:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:17:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:28:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(07:35:03) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
