Disponibilização: Segunda-feira | 24 de março de 2025
Publicação: Terça-feira | 25 de março de 2025
(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:44:00) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:45:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:46:57) Extrato de Portaria de Instauração Pela Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:49:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:50:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:51:25) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:52:07) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:52:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:56:11) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:57:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:17:58) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:19:14) Extratos de Portarias de Instauração
(01:40:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:51:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:04:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:16:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
