Disponibilização: Terça-feira | 25 de março de 2025
Publicação: Quarta-feira | 26 de março de 2025
(00:03:00) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:12) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:30:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:32:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:33:27) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:34:17) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:35:07) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(01:28:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:03:30) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(03:11:24) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:12:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:13:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:28:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:33:45) Extratos de Portarias de Instauração
(04:50:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:49:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:00:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:11:35) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
