Disponibilização: Quarta-feira | 26 de março de 2025
Publicação: Quinta-feira | 27 de março de 2025
(00:03:10) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:35) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:34) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:16) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:12:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:27:08) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:27:33) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:28:19) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:37:22) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(04:46:24) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:48:42) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos
(04:50:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:22:00) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:23:06) Extratos de Portarias de Instauração
(05:34:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:43:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:48:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:50:17) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal