Disponibilização: Sexta-feira | 28 de março de 2025
Publicação: Segunda-feira | 31 de março de 2025
(00:03:12) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:26:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:27:22) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:30:31) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:31:37) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:32:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:33:45) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:45:35) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:46:18) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:48:19) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:50:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:22:35) Extratos de Portarias de Instauração
(04:30:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:24:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:40:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:44:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
