Disponibilização: Segunda-feira | 31 de março de 2025
Publicação: Terça-feira | 1 de abril de 2025
(00:02:59) Ato do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:57:52) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:58:27) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:59:44) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:02:15) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:22:15) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:43:28) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:44:02) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(02:44:49) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(02:45:26) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:47:49) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:50:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:35:21) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:36:27) Extratos de Portarias de Instauração
(03:52:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:55:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:11:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:27:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
