Disponibilização: Terça-feira | 1 de abril de 2025
Publicação: Quarta-feira | 2 de abril de 2025
(00:03:05) Ato do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:25:47) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:26:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:27:59) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:28:45) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:32:06) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:25:20) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:30:26) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:33:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:24:46) Extratos de Portarias de Instauração
(02:33:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:06:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório.
(03:12:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:21:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
