Disponibilização: Quarta-feira | 2 de abril de 2025 Publicação: Quinta-feira | 3 de abril de 2025
(00:03:12) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:49) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:16) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:26) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:48) Atos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:21:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:22:31) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Atuação Especializada Em Exercício
(00:22:58) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:25:43) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:50) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:38) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:05:46) Extratos de Portarias de Instauração
(01:40:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:40:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:47:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:50:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
