Disponibilização: Sexta-feira | 4 de abril de 2025
Publicação: Segunda-feira | 7 de abril de 2025
(00:02:49) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:37) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:43) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:20:43) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:21:14) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:22:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:48:02) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:51:11) Extratos de Portarias de Instauração
(01:57:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:35:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:51:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:56:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
