Disponibilização: Segunda-feira | 7 de abril de 2025
Publicação: Terça-feira | 8 de abril de 2025
(00:03:09) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:29) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:10:25) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:13:33) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:14:44) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais
(00:15:47) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:17:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:17) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:14:26) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:17:44) Extratos de Portarias de Instauração
(01:26:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:20:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:34:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:50:23) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
