Disponibilização: Terça-feira | 8 de abril de 2025
Publicação: Quarta-feira | 9 de abril de 2025
(00:03:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:49) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:10) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:35) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:39) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:18:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:27:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:27:47) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:29:26) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:32:12) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:35:05) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:50:12) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:51:15) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:54) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:55:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:51:13) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:53:20) Extratos de Portarias de Instauração
(03:09:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:01:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:10:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:13:37) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
