Disponibilização: Quarta-feira | 9 de abril de 2025
Publicação: Quinta-feira | 10 de abril de 2025
(00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:18) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:30:01) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:36:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:37:04) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:38:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:52:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:53:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(05:45:55) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(05:46:35) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:47:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:55:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:56:52) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:57:59) Extratos de Portarias de Instauração
(07:11:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:53:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(08:08:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(08:10:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
