Disponibilização: Quinta-feira | 10 de abril de 2025
Publicação: Sexta-feira | 11 de abril de 2025
(00:03:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:29:20) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:42) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:34:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:35:13) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:36:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:42:14) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:42:53) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:44:07) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:44:31) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(01:01:41) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:53:03) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:54:31) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(02:55:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:25:39) Extratos de Portarias de Instauração
(03:33:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:21:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:36:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:39:34) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
