Disponibilização: Segunda-feira | 14 de abril de 2025
Publicação: Terça-feira | 15 de abril de 2025
(00:03:08) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:18) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:55) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:36) Apostilas do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:22:10) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:23:04) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:30:29) Decisão do Relator
(00:31:35) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:34:51) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:38:40) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:39:38) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:44:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:05:12) Extratos de Portarias de Instauração
(01:11:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:03:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:15:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:19:28) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
