Disponibilização: Terça-feira | 15 de abril de 2025
Publicação: Quarta-feira | 16 de abril de 2025
(00:03:09) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:03) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:49:00) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:17:06) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:20:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:22:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:23:00) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:24:05) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:25:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:25:56) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:27:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:08:48) Extratos de Portarias de Instauração
(02:16:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:05:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:26:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:40:17) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
