Disponibilização: Quarta-feira | 16 de abril de 2025
Publicação: Quinta-feira | 24 de abril de 2025
(00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:30) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:23) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:09) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:22) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(03:33:32) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:36:28) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:38:10) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(03:45:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:49:00) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:51:07) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:52:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:18:04) Extratos de Portarias de Instauração
(04:24:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:31:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:42:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:48:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
