Disponibilização: Quinta-feira | 24 de abril de 2025
Publicação: Sexta-feira | 25 de abril de 2025
(00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:15:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:45:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:46:54) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:49:33) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(01:06:34) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:08:40) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:16:00) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:16:54) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:17:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:28:17) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:30:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:38:53) Extratos de Portarias de Instauração
(01:53:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:47:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:05:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:13:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
