Disponibilização: Sexta-feira | 25 de abril de 2025
Publicação: Segunda-feira | 28 de abril de 2025
(00:03:02) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:28) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:04) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:14:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:14:43) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:23:04) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:34:51) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:35:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:38:22) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:45:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:13:55) Extratos de Portarias de Instauração
(02:31:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:53:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:03:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:08:18) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
