Disponibilização: Segunda-feira | 28 de abril de 2025
Publicação: Terça-feira | 29 de abril de 2025
(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(04:42:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:43:12) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(04:44:07) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(05:06:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(05:07:33) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(05:09:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:19:26) Extratos de Portarias de Instauração
(05:28:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:04:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:11:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:24:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
