Disponibilização: Terça-feira | 29 de abril de 2025
Publicação: Quarta-feira | 30 de abril de 2025
(00:03:00) Resolução Conjunta
(00:08:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:12:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:12:39) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:13:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:14:43) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:20:18) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:21:40) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:22:27) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:23:46) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:30:05) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:48:30) Extratos de Portarias de Instauração
(02:14:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:20:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:30:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:41:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
