Disponibilização: Quarta-feira | 30 de abril de 2025
Publicação: Segunda-feira | 5 de maio de 2025
(00:03:11) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:43) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:43:36) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:02:18) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:12:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:15:48) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(02:22:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(02:48:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(02:49:21) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:30:09) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(04:40:56) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:42:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:45:48) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:51:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:11:21) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:12:27) Extratos de Portarias de Instauração
(05:24:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:34:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:45:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:55:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
