Disponibilização: Segunda-feira | 5 de maio de 2025
Publicação: Terça-feira | 6 de maio de 2025
(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:34) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:28) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:29:05) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:30:06) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:43) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:38:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:49:01) Extratos de Portarias de Instauração
(01:09:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:17:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:31:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:38:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
