Disponibilização: Terça-feira | 6 de maio de 2025
Publicação: Quarta-feira | 7 de maio de 2025
(00:02:53) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:06) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:48) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:11) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:29:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:02:29) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:09:40) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:11:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:16:27) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos
(02:18:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:40:58) Extratos de Portarias de Instauração
(02:50:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:35:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:43:17) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal