Disponibilização:Quarta-feira | 7 de maio de 2025
Publicação: Quinta-feira | 8 de maio de 2025
(00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:50) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:23) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:48) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:13) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:21:39) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:17:06) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:18:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:26:34) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)
(01:28:01) Extratos de Portarias de Instauração
(01:48:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:34:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:41:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:45:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal