Disponibilização: Sexta-feira | 9 de maio de 2025
Publicação: Segunda-feira | 12 de maio de 2025
(00:03:02) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:43) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:34:26) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:37:37) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:39:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:42:00) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:42:22) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:58:55) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:00:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:05:22) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:06:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:32:52) Recusa De Acordo De Não Persecução Penal (ANPP)
(02:33:53) Extratos de Portarias de Instauração
(02:45:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:30:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:39:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:48:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
