Disponibilização: Segunda-feira | 12 de maio de 2025
Publicação: Terça-feira | 13 de maio de 2025
(00:03:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:02) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:17) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:16:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:24:49) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:25:21) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:25:45) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:35:41) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:05:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:30:36) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:42:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:46:01) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:48:04) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)
(03:49:31) Extratos de Portarias de Instauração
(04:05:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:04:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:17:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:25:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
