Disponibilização: Terça-feira | 13 de maio de 2025
Publicação: Quarta-feira | 14 de maio de 2025
(00:03:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:47) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:40) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:08:21) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:09:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:09:57) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:10:49) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:12:11) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(03:14:11) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:15:37) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:25:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:56:52) Extratos de Portarias de Instauração
(04:09:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:14:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:24:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:37:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
