Disponibilização: Quarta-feira | 14 de maio de 2025
Publicação: Quinta-feira | 15 de maio de 2025
(00:03:04) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:29:48) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:30:09) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:26:36) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:27:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:28:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:30:39) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:31:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:48:23) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:49:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:51:06) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(02:51:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:08:41) Extratos de Portarias de Instauração
(03:28:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:11:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:17:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:22:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal