Disponibilização: Sexta-feira | 16 de maio de 2025
Publicação: Segunda-feira | 19 de maio de 2025
(00:03:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:23) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:43) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:28) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:22:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:27:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:28:25) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:28:48) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:23:48) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:25:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:57:23) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:58:31) Extratos de Portarias de Instauração
(02:13:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:00:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:20:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:25:23) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
