Disponibilização: Segunda-feira | 19 de maio de 2025
Publicação: Terça-feira | 20 de maio de 2025
(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:47) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:00) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:30) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:10:07) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:10:34) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:15:48) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:18) Extratos de Portarias de Instauração
(01:14:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:16:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:25:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:29:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal