Disponibilização: Quinta-feira | 22 de maio de 2025
Publicação: Sexta-feira | 23 de maio de 2025
(00:02:54) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:16) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:15:48) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(01:17:41) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:22:35) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:23:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:25:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:47:11) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:49:44) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:51:35) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:15) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(01:54:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:12:42) Extratos de Portarias de Instauração
(02:16:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:04:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:13:53) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:15:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal