Disponibilização: Segunda-feira | 26 de maio de 2025
Publicação: Terça-feira | 27 de maio de 2025
(00:02:56) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(05:07:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(05:07:35) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(05:17:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(05:18:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:19:24) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:51:33) Extratos de Portarias de Instauração
(06:22:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:24:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:34:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(07:42:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
