Disponibilização: Terça-feira | 27 de maio de 2025
Publicação: Quarta-feira | 28 de maio de 2025
(00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:30) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:16:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:17:09) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:04:24) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:05:31) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:08:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:33:25) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:35:29) Extratos de Portarias de Instauração
(02:42:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:48:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:58:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:09:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
