Disponibilização: Quarta-feira | 28 de maio de 2025
Publicação: Quinta-feira | 29 de maio de 2025
(00:03:08) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:33:24) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:34:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:36:16) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:43:59) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:17:26) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(04:19:08) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:23:45) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(04:26:16) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:31:47) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:32:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:39:26) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:40:31) Extratos de Portarias de Instauração
(04:55:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:00:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:12:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:18:30) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
