Disponibilização: Quinta-feira | 29 de maio de 2025
Publicação: Sexta-feira | 30 de maio de 2025
(00:03:02) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:39:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:54:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:55:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:55:44) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:57:58) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:23:43) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(02:42:24) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:45:33) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:46:08) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:47:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:54:22) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:58:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:13:21) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:14:22) Extratos de Portarias de Instauração
(03:28:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:10:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:18:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:30:16) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
