Disponibilização: Sexta-feira | 30 de maio de 2025
Publicação: Segunda-feira | 2 de junho de 2025
(00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:59) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:18) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:25:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:26:02) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(01:53:21) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(01:55:23) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(02:00:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(02:15:04) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(02:15:29) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(02:16:45) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:18:13) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:20:23) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:25:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:54:35) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:58:46) Extratos de Portarias de Instauração
(03:07:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:09:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:15:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:30:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
