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Disponibilização: Segunda-feira | 2 de junho de 2025

Publicação: Terça-feira | 3 de junho de 2025

(00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:15) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:12:42) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:14:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:14:37) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:15:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:16:53) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:30:09) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:37:44) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho

(01:45:14) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público

(01:46:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:50:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:56:02) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:56:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:28:49) Extratos de Portarias de Instauração

(02:42:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:32:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(03:46:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:57:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal