Disponibilização: Terça-feira | 3 de junho de 2025
Publicação: Quarta-feira | 4 de junho de 2025
(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:53) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:33) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:00) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:19:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:21:22) Despacho da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:22:19) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:35:51) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:01) Extratos de Portarias de Instauração
(00:51:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:34:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:39:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:47:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
