Disponibilização: Quarta-feira | 4 de junho de 2025
Publicação: Quinta-feira | 5 de junho de 2025
(00:02:57) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:45:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:45:57) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:54:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:54:51) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:56:21) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:57:17) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:58:23) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:11:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:31:30) Extratos de Portarias de Instauração
(02:52:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:44:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:55:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:00:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
