Disponibilização: Quinta-feira | 5 de junho de 2025
Publicação: Sexta-feira | 6 de junho de 2025
(00:02:53) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:24) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:17) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:09:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:09:31) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(02:09:55) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(02:13:49) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:15:56) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:26:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:43:58) Extratos de Portarias de Instauração
(02:57:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:48:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:56:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:02:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
