Disponibilização: Sexta-feira | 6 de junho de 2025
Publicação: Segunda-feira | 9 de junho de 2025
(00:03:14) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:26:21) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:31:23) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:31:52) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:32:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:38:40) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:39:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:40:53) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:18:04) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:19:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:42:45) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:45:58) Extratos de Portarias de Instauração
(03:03:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:59:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:08:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:12:16) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
