Disponibilização: Terça-feira | 10 de junho de 2025
Publicação: Quarta-feira | 11 de junho de 2025
(00:03:13) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:10) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:51) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:20) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:24:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:25:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(03:45:48) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(03:47:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(03:47:42) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(03:50:26) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:33:16) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:48:05) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:52:44) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:54:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:20:47) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:21:55) Extratos de Portarias de Instauração
(05:30:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:16:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:29:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:37:03) Notificações de Arquivamento de Investigação