Disponibilização: Quarta-feira | 11 de junho de 2025
Publicação: Quinta-feira | 12 de junho de 2025
(00:02:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:54) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:11) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:28) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:25:34) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:26:18) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(02:21:41) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:22:13) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:25:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:35:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:59:56) Extratos de Portarias de Instauração
(03:09:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:51:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:03:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:15:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal