Disponibilização: Sexta-feira | 13 de junho de 2025
Publicação: Segunda-feira | 16 de junho de 2025
(00:02:53) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:09:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:00:30) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:01:59) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:04:17) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:24:14) Extratos de Portarias de Instauração
(01:39:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:07:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:19:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:32:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
