Disponibilização: Segunda-feira | 16 de junho de 2025
Publicação: Terça-feira | 17 de junho de 2025
(00:02:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:12) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:25) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:12:59) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:35:09) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:47:49) Despacho da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:48:47) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:50:20) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:59:37) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:01:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:28:43) Extratos de Portarias de Instauração
(01:46:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:42:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:52:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:57:59) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
