Disponibilização: Segunda-feira | 23 de junho de 2025
Publicação: Terça-feira | 24 de junho de 2025
(00:02:58) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:38:08) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:43:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:43:32) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:44:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:44:29) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:45:41) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:46:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:26) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:13:26) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)
(01:14:55:100) Extratos de Portarias de Instauração
(01:39:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:38:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:45:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:55:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
