Disponibilização: Terça-feira | 24 de junho de 2025
Publicação: Quarta-feira | 25 de junho de 2025
(00:02:58) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:21) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:13) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:32:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:33:19) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:32:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:46:58) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:48:05) Extratos de Portarias de Instauração
(01:56:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:52:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:03:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:10:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
